| Projeto: |
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PL 176 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0176-2017
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| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / AVALIACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONSTRUCAO / CONTRATACAO / CRECHE / DEFICIENCIA / DESTINACAO / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDO TECNICO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / INVESTIMENTO / ORCAMENTO / PARECER / PERIFERIA URBANA / PRIORIDADE / PROFESSOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0761-2017
ver documento Adm1153-2017
ver documento Conj1891-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0176-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | CCJ | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | ADM | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | EDUC | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 04/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 07/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2018 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2087/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Veto Total, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OF ATL 70/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 176/17 de autoria da vereadora rute costa, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 158/2018
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